LEI DA MAIORIDADE PENAL NÃO PASSA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO APROVA LEI DA MAIORIDADE PENAL DE 16 P/18ANOS

PEC171/1993-REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL DE 18 ANOS PARA 16 ANO

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).



Encerrada nessa madrugada de quarta-feira a votação que reduziria a maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade somente para crimes hediondos !


A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.



Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos mas Deputados poderão votar o texto original da proposta, em relação a data ainda será definida!

Também houve muitos protestos inclusive o Deputado Heráclito Fortes(PSB-PI) foi cercado e derrubado na terça-feira(30) em um dos acessos ao Salão Verde da Câmara durante um protesto contra a proposta de redução da maioridade penal. Centenas de estudantes reclamavam sobre o impedimento dos acesso ao plenário da casa!

Embora os policiais legislativos tentaram, mas não conseguiram impedir a agressão covarde dos estudantes, então o Deputado foi encontrado caído no chão e estirado por alguns minutos, depois ele se levantou rapidamente e cruzou o corredor até entrar rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta para conter um grupo de manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que tentou forçar a entrada na Câmara pela portaria do Anexo 2. 

CONFORME PRESIDENTE DA CÂMARA DEPUTADO CUNHA(PMDB-RJ) TERÁ UMA NOVA VOTAÇÃO DO TEXTO ORIGINAl EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA VOTAR A PEC 171 "LEI MAIORIDADEPENAL"