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CompreSempreBem: Abril 2017

8 de abr de 2017

BOMBA! QUEREM IMPEDIR SEU DIREOTO DE ESCOLHA COM A PL5587/201616 LÊAI ENTENDA PORQUE?


Projeto dá exclusividade a taxistas no transporte individual de passageiros

Pedro Ventura/Agência Brasília
Transporte - táxi
Pelo texto, o transporte individual remunerado de passageiros só poderá ser oferecido em veículos com caixa luminosa externa com a palavra "táxi"
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Projeto em análise na Câmara dos Deputados (PL 5587/16) assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País. O texto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

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Proposto por seis deputados, o projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e a lei que regulamenta a profissão de motorista profissional no País (Lei 13.103/15).
Uma das mudanças proíbe que veículos particulares descaracterizados sejam usados para obter remuneração ou vantagem econômica por meio da oferta de serviços de transporte de passageiros.

Pelo texto, o transporte individual remunerado, inclusive quando intermediado por plataformas digitais, somente poderá ser oferecido em veículos que possuam caixa luminosa externa com a palavra "táxi".
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Privativo de taxista

O projeto prevê ainda que a exploração do transporte remunerado individual de passageiros em veículos com capacidade de até sete passageiros é atividade privativa do taxista, mesmo quando a conexão entre usuários e motoristas ocorrer por meio de plataformas digitais. Essa regra, segundo a proposta, abrange viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte. 
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Por fim, o texto obriga o poder público a organizar, disciplinar e fiscalizar todos os prestadores de serviço nessa modalidade de transporte, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade, fixando valores mínimos e máximos das tarifas.
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Uber
As medidas atingem diretamente prestadores de serviços de transporte alternativos, como o Uber, que se baseiam na interação entre motoristas privados e passageiros por meio de aplicativos digitais e na livre concorrência. 

Segundo os autores – deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF) –, é “imperioso” corrigir a legislação vigente para “sepultar dúvidas e preservar a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios”. 

De acordo com os autores, o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, vem trazendo impactos negativos para a gestão pública, desconstruindo o mercado de táxi e causando insegurança aos consumidores.
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Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, um requerimento de urgência proposto pelos autores pede que o texto seja analisado diretamente pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Alexandre Pôrto

fonte:

4 de abr de 2017

SERVIÇOS DE APLICATIVOS COMO A UBER...ESTÃO AMEAÇADOS POR CAUSA DA PL 5587/2016 QUE SERA VOTADA HOJE E AMANHÂ ENTENDA PORQUE?

E o seu direito de ir e vir, pra onde vai?

Há quase 3 anos, a Uber chegou ao Brasil oferecendo uma alternativa de transporte nos centros e nas periferias das cidades, além de uma oportunidade econômica para dezenas de milhares de pessoas. O brasileiro abraçou essa nova tecnologia, que agora é parte de sua rotina.
Mas isso pode estar chegando ao fim.
Nesta semana, o plenário da Câmara vai votar o PL 5587/16, que não tramitou em nenhuma das comissões da Casa. O texto inicial do projeto era claro: buscava proibir a Uber e os outros aplicativos de intermediação de transporte e mobilidade em todo país. O texto que deve ser submetido ao plenário pretende, sob a promessa de “regulamentar os aplicativos”, transformar os seus serviços e os serviços prestados pelos motoristas parceiros em sistemas convencionais de táxi.

Compartilhe nas redes sociais a sua posição contrária ao PL 5587/2016 usando a hashtag #DireitoDeEscolhaclique aqui *


Desde sempre, a Uber defendeu e apoiou regulamentações em todo país e no mundo – o DF, São Paulo e Vitória são bons exemplos disso. Mas este projeto é um retrocesso à liberdade de escolha dos cidadãos. Mais grave ainda: o projeto ignora as centenas de decisões judiciais em todo país que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil.
Com as limitações propostas pelo PL 5587/2016, mais de 13 milhões de usuários terão o seu direito básico de escolha limitado.
Além disso, será limitado o direito de escolha das dezenas de milhares de motoristas parceiros que, hoje, enfrentam o maior índice de desemprego da nossa história e que têm, na plataforma da Uber, uma fonte de renda para sustentar suas famílias.
Isso também é especialmente cruel para com cerca de metade desses motoristas parceiros, que usam a plataforma apenas para ganhar um dinheiro extra para viver melhor, dirigindo menos de 10 horas por semana.
Este é o momento de decisão. É justamente em tempos assim que devemos ter coragem e mudar para melhor.
Uma pesquisa realizada em fevereiro pelo Datafolha revelou que 90% dos entrevistados que opinaram acham que alternativas como a Uber devem ser permitidas no Brasil. O PL 5587/2016 é uma proibição enrustida.
Dê apoio à tecnologia para que ela continue ajudando as pessoas a ganhar dinheiro e também a se movimentar pelas cidades.

BOMBA QUEREM ACABAR COM A UBER OU SEJA SERVIÇOS DE APLICATIVOS ESTÃO AMEAÇADOS POR CAUSA DESTA PL5587/16

BOMBA! QUEREM ACABAR COM A UBER OU SEJA SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS ESTÃO AMEAÇADOS POR CAUSA DESTA PL5587/16
Resultado de imagem para fotos uberPrezados Clientes:


Muitos de vocês já tomaram conhecimento do que está acontecendo no Congresso. Os deputados irão votar, entre hoje e amanhã, um projeto de lei que, na prática, poderia acabar com a Uber como ela é. Nossa equipe está em Brasília, empenhada a buscar a melhor solução para vocês e para os usuários. 

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Seja qual for o resultado, o projeto de lei ainda tem um longo caminho pela frente e temos certeza de que o final dessa história será favorável à tecnologia e ao futuro das nossas cidades. 
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Compartilhem nas redes sociais a hashtag #DireitoDeEscolha, exigindo que os deputados não limitem o seu direito de gerar renda e dirigir pela Uber em horários flexíveis. 

Compartilhe nas redes sociais a sua posição contrária ao PL 5587/2016 usando a hashtag #DireitoDeEscolhaclique aqui *